Nos últimos dias de Governo do ex-prefeito João Luiz Maia e de seu filho Cantídio Maia Neto (aquele que foi simultaneamente Tesoureiro, Secretário de Administração, Secretário de Finanças, Secretário de Educação e Secretário de Saúde) houve uma enxurrada de LICENÇAS PRÊMIO. Muitas foram concedidas sem respeitar os trâmites legais. Segundo rumores, um vereador, inclusive de sobrenome MAIA, foi "contemplado" com a concessão de licença prêmio de 6 meses, embora o mesmo só tendo pouco mais de 7 anos de servidor público municipal.
Em função disso, a Prefeitura Municipal de Filadélfia publicou no Diário Oficial dos Municípios na edição do dia 21 de janeiro de 2013, o Decreto n° 079/2013 onde cria uma "Comissão que será responsável pela identificação das falhas ocorridas nos processos de concessão das licenças prêmio no decorrer do ano de 2012", e suspende temporariamente a concessão de licença prêmio por assiduidade "publicadas pela imprensa oficial do Município entre 01 de outubro e 31 de dezembro de 2012, até a conclusão dos trabalhos da Comissão".
No decreto, o gestor justifica a medida alegando que:
- Em nenhum dos processos administrativos de requerimento de licença prêmio foi encontrada a assinatura do gestor municipal, nem tampouco do secretário, chefe imediato do servidor, ou parecer jurídico emitido no sentido de considerar legal a concessão do benefício;
- Existem situações em que sequer foi encontrado o requerimento de licença prêmio formulado pelo servidor;
- Foi constatada grave irregularidade na concessão de uma das licenças prêmio pelo prazo de 06 (seis) meses, vez que averigou- se que o servidor público municipal que requereu a referida licença prêmio não completou o período mínimo de exercício da função para obter tal benefício;
Diante de tantos indícios de irregularidades, nada mais justo que abrir uma investigação para apurar esses atos de João Luiz Maia e de Cantídio Maia Neto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário