Encontrada mais uma irregularidade no Concurso de Filadélfia em 2012.
.jpg)
Houve falha na Licitação realizada pelo ex-prefeito João Luiz Maia e pelo ex-secretário de Administração Cantídio Maia Neto.
A contratação de empresa para realizar concurso público não pode ser através da modalidade PREGÃO PRESENCIAL nem do tipo MENOR PREÇO. E isso aconteceu em Filadélfia.
Em inúmeras cidades, concursos foram anulados devido a falhas no processo de licitação. Poderíamos citar dezenas de casos, porém nesse momento tomaremos por exemplo a cidade de Sousa na Paraíba.
No município de Sousa, o Ministério Público pediu e a justiça acatou o pedido de anulação do concurso.
Segundo o promotor daquela comarca:
"o tipo de licitação a ser adotado deveria ter sido o de ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’. Somado a isso, a modalidade de licitação escolhida para o certame (pregão presencial) também não é adequada para a contratação de serviços especializados de natureza intelectual, consistente com realização de concurso público, por não possuir natureza de aquisição de bens e serviços comuns’.
Veja na publicação realizada no diário Oficial de 2012, que em Filadélfia foi utilizado a modalidade Pregão Presencial e o tipo foi Menor Preço. Ambas passíveis de anulação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário